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Brazilian Worker Center

Fighting for Social and Economic Justice

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O Centro do Imigrante Brasileiro celebra o aniversário de um ano da lei que protege os Trabalhadores Temporários

Um ano após ter entrado em vigor a reforma inovadora na lei sobre as agencias temporárias em Massachusetts, os defensores saudam a função da lei na luta contra o abuso ao trabalhador e promovendo assim  a transparência para as dezenas de milhares de trabalhadores temporários empregados no Commonwealth .Em um evento de comemoração ao aniversário desta lei , os defensores divulgaram um boletim com a classificação das coisas realizadas e os impactos das leis sobre as pessoas que trabalham duro em empregos temporários.
" Como um trabalhador eu sei o que é trabalhar para uma agência de trabalho temporário onde eles não o informam sobre seus direitos  e caso tente falar sobre seus direitos, você corre o risco de ser demitido ou ser colocado em uma lista negra." , disse Diego Gonzales, um trabalhador temporário, membro Chelsea Collaborative. " Hoje, trabalhadores temporários podem perguntar livremente sobre os detalhes do tipo de trabalho que vai fazer, e quem será responsável para pagar os salários."
A lei foi promulgada depois que os trabalhadores temporários e os seus aliados insitou os legisladores a brilhar uma luz sobre agências de trabalho temporário que operam na escuridão da economia subterrânea de Massachusetts. Durante décadas, a falta de fiscalização permitiu legais empregadores temporários a enganar os trabalhadores retirando lhes milhões de dólares em horas extras e salários mínimos. A lei agora exige que as agências de trabalho temporário do estado forneca  a cada trabalhador uma ordem de serviço por escrito , contendo informações importantes , tais como o nome do empregador, salários e treinamento de segurança necessário. Também proíbe determinadas taxas e fornece ao Departamento de Normas Trabalhistas a autoridade para realizar inspeções e referindo os infratores à Procuradoria Geral da República do Estado.
"A lei foi uma grande vitória. Mas seria apenas palavras em um papel, se não fosse a dedicação e trabalho árduo de Departamento do Estado de Normas Trabalhistas, a Agencia Federal da OSHA, a Procuradoria Geral, os trabalhadores temporários e os grupos comunitários que estão certificando-se de que esta sendo cumprida exatamente como foi proposta", disse Mirna Montano, Organizadora de Trabalhadores e um co- coordenador da Coalizão Reforma na Lei trabalhista das Agencias (REAL), uma organização diversificada com mais de 40 grupos religiosos, organizações trabalhistas, grupos de segurança e organizações de defesa que representam os trabalhadores temporários.

A Coalizão REAL emitiu um relatório de progresso dando destaque as conquistas do ano passado, incluindo:
Proporcionar o acesso a informações essenciais para os trabalhadores temporários:
A exigência de ordem de trabalho e nova fiscalização pelo Departamento do Estado de Normas Trabalhistas ( DLS) têm sido fundamental para aumentar a transparência das empresas de trabalho temporário, e muitos trabalhadores que agora tem recebido sua ordem de trabalho estão recebendo a ordem de trabalho. As inspeções e reinspeções do DLS provaram estarem sendo bem sucedidos em alcançar as conformidades.

Violações Expostas
Como resultado da lei, os trabalhadores estão buscando medidas para garantir seus direitos, e as violações estão vindo à superfície. Muitos mais trabalhadores estão conscientes de que podem exercer os seus direitos e podem identificar violações.

Alcançando as Agências Temporárias
Departamento do Estado de Normas Trabalhistas ( DLS ) enviou informações sobre a lei para as agências licenciadas e registradas no Estado, bem como a realização de inspeções às empresas de trabalho temporário para garantir o cumprimento. Representantes da Coalizão REAL conduziu visitas educacionais a dezenas [isto é preciso?] de empresas de trabalho temporário.

Execução por parte do Estado
Das 48 agências de fiscalização do trabalho temporário, 21 não estavam em conformidade com a exigência de ordem de serviço. Todas as agências já entraram em conformidade com a reinspeção .

Mais importante do que os números, afimam os ativistas, é o impacto sobre os trabalhadores que relataram terem sido expulso dos empregos temporários perigosos com praticamente nenhuma informação sobre o seu trabalho - nem mesmo o nome do seu empregador e provedor de compensação dos trabalhadores, nem o valor de seus salários - ações intencionais permitiram que os empregadores mentissem  e enganassem seus trabalhadores.
"Quando nossos clientes estão armados com informações críticas sobre as suas atribuições de trabalho, faz uma grande diferença na hora de se fazer valer os seus direitos no local de trabalho ", disse Rachel Smit, um advogado trabalhista dos Serviços Legais da Grande Boston (GBLS). O GBLS representou a coalizão REAL na campanha legislativa para passar a nova lei.
A necessidade de acesso as informações sobre acidentes de trabalho foi demonstrado em uma análise recente realizada pela ProPublica . Investigações recentes da organização constatou que, embora os custos dos acidentes de trabalho estejam caindo no caso de trabalhadores permanentes, estes têm aumentado no caso dos trabalhadores temporários. O mais significativo é que os trabalhadores temporários de Massachusetts tinham um risco maior de 36 %  de se ferirem no trabalhao do que aqueles que não são temporários.

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Sobre a Coalizão: Reforma na Lei Trabalhista das Agencias  (REAL)
O Centro do Imigrante Brasieiro faz parte da Coalizão REAL, que é uma organização diversificada com mais de 40 grupos religiosos, organizações trabalhistas, grupos de segurança e organizações de defesa dedicada a acabar com o abuso sistemático vivido por baixos salários dos trabalhadores temporários que ganham a vida no crescente mercado de trabalho temporário.
Para maiores informações entre em contato com o Centro do Imigrante Brasileiro através do 617-783-8001 ext. 102 ou wr@braziliancenter.org. O CIB se encontra no 14 da Harvard Ave. 2nd Floor Allston MA 02134

updated: 2 years ago