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Centro do Trabalhador Brasileiro

Lutando por Justica Soçial e Econômica

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Se você trabalhou, independentemente do seu status migratório, você tem o direito de receber pelo serviço executado. Venham aprender mais sobre os seus direitos trabalhistas.

Todos devem saber as leis estaduais de protecao a todos os trabalhadores : Temos clinica trabalhistas todas as quartas feiras

Se vocecirc trabalhou independentemente do seu status migratoacuterio vocecirc tem o direito de receber pelo serviccedilo executado Venham aprender mais sobre os seus direitos trabalhistas



QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

•O patrão não deve exigir documentos do funcionário depois que este já trabalhou e deve pagá-lo
•Você tem o direito de receber o valor mínimo de $8,00 dólares por hora conforme a lei estadual.
•E no caso de você trabalhar mais de 40 horas por semana, as horas que ultrapassarem as 40 horas contam como horas extras e devem ser pagas 1,5 (uma vez e meia) a mais. Por exemplo, se você recebia $10,00 dólares por hora, você tem que ser pago $15,00 dólares por cada hora extra trabalhada. Em quase todas as profissões, os trabalhadores tem direito de receber horas extras.
•Se você se machucou no trabalho, tem o direito de receber cuidados médicos através do seguro do patrão, e também compensação pelos dias de trabalho perdidos.

QUAIS SAO OS PROCEDIMENTOS?

•Você tem 3 anos para recorrer e cobrar o salário não pago e 2 anos para fazer o mesmo em relação às horas extras

1-PREENCHER O FORMULÁRIO

•Seus dados pessoais, do seu patrão e sobre o seu trabalho.
•Provas do local de trabalho e das horas trabalhadas são necessárias.
•Se você não tem documentos ou anotações que possam ser usados como provas, use o nosso formulário para criar estas informações e provas. Mas á muito importante que elas estejam corretas.

2-PRÓXIMO PASSO

•Entramos os dados do caso no computador e mandamos uma carta de comunicação desse caso para o seu patrão, explicando que ele está violando as leis dos direitos trabalhistas do estado de Massachusetts e, às vezes, as leis trabalhistas federais.
•Em seguida, telefonamos para o seu patrão, e podemos telefonar várias vezes se necessário. Se não houver resposta, ou se ele disser que não vai pagar, aí então teremos que prosseguir de outra forma.


Procuradoria Geral – Attorney General’s Office –  AGO

O caso ou processo pode ser enviado à Promotoria do Estado de Massachusetts, e o trabalho deles é o de investigar, multar, e levar o patrão à Justiça, se necessario. Depois que o caso vai para o AGO, o órgão é responsável para comunicar diretamente com o trabalhador. Eles não pedem documentos!


Departamento do Trabalho – Department of Labor – DOL

Reclamações complexas que envolvem o pagamento de horas extras devem ser enviadas para o Governo Federal, para eles investigarem, multarem, e levarem o patrão à justiça, se necessário.
Eles nao pedem documentos!

PEQUENAS RECLAMÇ’ES (Small Claims)

•Uma outra opção é pegar um advogado particular para resolver o seu caso. Em geral, advogados cobram entre 30% a 40% do valor que o trabalhador receber. Mas eles não lidam com casos pequenos, no que diz respeito ao valor a ser pago.

•Também temos alguns advogados que trabalham com organizações e com o Centro do Imigrante Brasileiro – CIB – que lidam com este tipo de casos e que cobram 20% do valor que o trabalhador receber.

•Casos no valor até de $7.000 dólares, também apoiamos as pessoas que querem levar o caso à Justiça Civil, este processo é simples e nãoo é necessária a presença de um advogado, apenas  que sejam apresentados documentos e provas.

•Os casos que vão para Justiça: o trabalhador poderá receber até três vezes o valor que o patão está devendo, dependendo de casa em particular.

•O processo para resolver os casos de direitos trabalhistas para aqueles que trabalham sob contratos e que são autônomos é diferente.


Muito Grata,
Natalícia Tracy,
Diretora Executiva do Centro do Imigrante Brasileiro.

updated: 4 years ago