Aqui você é um trabalhador doméstico, com direitos


A Organização Internacional do Trabalho (OIT), para fins estatísticos, define o trabalho doméstico como qualquer trabalho realizado “dentro de” ou “para” uma casa, e trabalhador doméstico é qualquer pessoa envolvida em um trabalho doméstico com uma relação de emprego. Esta definição exclui pessoas que realizam trabalho doméstico de forma ocasional ou esporádica e para as quais o trabalho doméstico não significa  meio de sobrevivência. Assim, podem ser considerados trabalhadores domésticoshousecleaners (faxineiras), cozinheiras, lavadeiras, governantas, mordomos, copeiros, motoristas, caseiros, serventes, porteiros, jardineiros, babysitters, e pessoas que tomam conta de idosos, de pessoas com limitações e doentes.

Segundo a OIT, existem entre 53 e 100 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, mas aproximadamente 83% deles são mulheres. Muito frequentemente este tipo de trabalho é realizado em condições inadequadas e sem nenhuma proteção legal. É um trabalho pouco valorizado e pouco reconhecido pela sua importância, na manutenção do funcionamento das famílias e participação na economia dos países. O trabalho doméstico possui importância vital nos Estados Unidos. É uma das ocupações mais frequentes entre imigrantes, principalmente entre as mulheres brasileiras. Situações como dificuldades de comunicação por não falar adequadamente o inglês, falta de pagamento adequado, longas horas de trabalho, cancelamento de trabalho sem aviso prévio, práticas discriminatórias, dificuldade para conseguir licença em casos de doença, falta de repouso adequado, condições perigosas em relação à saúde e à segurança no trabalho, assédio moral e sexual são enfrentadas diariamente pelos trabalhadores domésticos.

Diante de todos os problemas e dificuldades encarados por estes trabalhadores, torna-se necessária a existência de um arcabouço legal que garanta o mínimo de condições adequadas de trabalho. Em Massachusetts, os trabalhadores domésticos são explicitamente excluídos da proteção garantida pelas leis trabalhistas e as suas condições de trabalho dependem de negociação entre empregadores e trabalhadores. Sem proteção legal, ficam em situação de vulnerabilidade. No estado de Nova York já existe uma lei que defende os direitos de boa parte dos trabalhadores domésticos, denominada Domestic Workers Bill of Rights (Direitos dos Trabalhadores Domésticos).

Estamos agora na luta para que lei semelhante, adaptada às necessidades dos trabalhadores domésticos de Massachusetts, seja aprovada. Segundo Lydia Edwards, coordenadora jurídica do Centro do Imigrante Brasileiro, a apresentação da lei de direitos dos trabalhadores domésticos permitirá que este grupo de trabalhadores lute por proteção contra discriminação no ambiente de trabalho, e também pelo pagamento de todas as horas trabalhadas, entre outros direitos trabalhistas. A luta pelos direitos dos trabalhadores domésticos ganhou uma grande proporção e se tornou um movimento nacional nos EUA. Há cinco anos  a Aliança Nacional dos Trabalhadores Domésticos (NDWA) vem batalhando para organizar os trabalhadores em 15 estados, através de uma coalizão composta por 38 organizações e aproximadamente 10.000 mulheres. Mobilização social, articulação entre organizações, divulgação ampla do movimento e de suas conquistas, participação em fóruns políticos, capacitação de lideranças, e empoderamento de trabalhadoras tem sido alguns dos resultados colhidos.A Aliança também luta pela valorização do trabalho doméstico  e pela reforma imigratória, tendo como lema  da campanha o slogan “Mantenha as famílias juntas!” Em Massachusetts  a campanha é liderada pela Coalizão para Trabalhadores Domésticos de Massachusetts (MCDW), criada em dezembro de 2010 e formada pelas seguintes organizações: Centro do Imigrante Brasileiro, Grupo Mulher Brasileira/Cooperativa Vida Verde, Mata Hari, Coalização das Babás de Massachusetts, e Instituto para o Desenvolvimento de Lideranças Femininas. O Centro do Imigrante Brasileiro vem atuando nesta campanha juntamente com as outras organizações envolvidas, através da capacitação de trabalhadoras para atividades de liderança, reuniões mensais com as trabalhadoras, workshops e eventos, elaboração de manuais, divulgação do assunto na comunidade, e a Clínica de Direitos dos Trabalhadores Domésticos. O Centro também oferece o Programa de Mediação entre Empregadores e Trabalhadores, gratuito, cujas reuniões podem ser agendadas para o fim de semana ou em horários após o trabalho. A Clínica e o Programa tem se revelado como fundamentais, pois dezenas de trabalhadores recuperaram salários e horas trabalhadas não pagas, além de receberem orientação jurídica sobre outras violações dos seus direitos.
Para mais informações, visite as páginas  http://www.domesticworkers.org/;  http://massdomesticworkers.orgou http://www.braziliancenter.org. O leitor pode também ligar paraNatalicia Tracy no telefone (617) 783 8001 – ramal 109 ou Lydia Edwards- ramal 107.

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