O Governador Duval Patrick assina projeto de lei para dar fim à exploração de trabalhadores temporários

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Na segunda-feira, dia 6 de agosto de 2012 o Governador Duval Patrick assinou um projeto de lei que acaba com a exploração do trabalhador temporário. No dia 30 de julho último, o legislativo de Massachusetts aprovou uma lei que impediria agências de emprego antiéticas de explorar a mão de obra dos trabalhadores temporários e prejudicando as empresas cumpridoras da lei. O trabalhador temporário é o Ato o Direito de Saber, patrocinado pelo deputado Linda Dorcena Forry e pelo senador Jack senador Hart, exige que as agências de trabalho temporário forneçam um documento por escrito dos dados essenciais das atribuições do trabalho, da divulgação aos trabalhadores de como chegar ao Departamento de Normas Trabalhistas e o nome do provedor do seguro dos trabalhadores, entre outros direitos.

O projeto, que teve benefício do forte apoio do Presidente Robert DeLeo e do presidente do Senado Therese Murray, irá agora para a mesa do Governador Deval Patrick para que ele o assine. "Eu trabalhava dez horas por dia descascando frutas. Não tínhamos hora de descanso", disse Juan Caldera, um trabalhador temporário e membro do centro do trabalhador MassCOSH. "Eu estava carregando um balde grande de frutas e caí. Eu quebrei dois discos da minha coluna vertebral. Quando o empregador se recusou a pagar as contas do meu médico, foi quando eu aprendi que eu não estava trabalhando para a empresa, mas para uma agência temporária.” Os trabalhadores temporários, incluindo Caldera, reuniram-se com centros de trabalhadores, sindicatos, centros religiosos, grupos comunitários e legais para buscar reformas na indústria do trabalho temporário, depois de se acidentarem e serem mal pagos e incapazes de obter justiça. Muitos dos trabalhadores temporários relataram ter sido enviado para trabalhos perigosos com  praticamente nenhum informação sobre o seu emprego, nem mesmo sabiam o nome do seu empregador e provedor do seguro dos trabalhadores, nem o valor dos seus salários."Nós tínhamos tantos trabalhadores frustrados e aflitos que vinham até nós procurando ajudar para receber os salários em atraso, para reclamar das lesões, dos impostos ilegais", disse Mirna Montano, organizadora Centro do Trabalhador MassCOSH. "Como os maus empregadores sabiam que eles poderiam se sair bem com os trabalhadores, deixando-os no escuro a respeito de quase tudo: o valor da remuneração, quem estava pagando o seguro da compensação dos trabalhadores, quanto custaria o transporte, era muito difícil fazer valer a justiça para estes indivíduos. O Ato o Direito de Saber vai realmente nos ajudar a ajudar os trabalhadores”.

A extensão do abuso em nosso estado foi recentemente descrita no relatório Amherst de uma Universidade de Massachusetts, que retrata fatos sobre as agências de emprego não regulamentadas, que é um setor em rápido crescimento na economia que está em desenvolvimento Massachusetts. O relatório afirma que cerca de 25.000 trabalhadores temporários de Massachusetts executam estes trabalhos perigosos todos os dias, empregados por mais de 900 empresas de trabalho temporário. Em março passado, o Departamento do Trabalho dos EUA apontou o papel do Grupo Operações de Gerenciamento (Operations Management Group), uma agência de recursos humanos com base em Natick, ao intervir no pagamento de US $ 1,2 milhão referentes a horas extras e salários mínimos para cerca de 500 trabalhadores de Massachusetts empregados em 34 restaurantes da região.
Partidários de sindicatos como o Massachusetts AFL-CIO, o Conselho Regional de Carpenters da Nova Inglaterra, comércios de edifício de Massachusetts e os Conselhos do Trabalho da região veem este projeto como um esforço, não só para melhorar as condições dos trabalhadores de empregos temporários, mas para melhorar as condições de trabalho para toda as classes trabalhadoras de Massachusetts.
Estamos muito contentes ao ver esta lei ser aprovada, o resultado há muito esperado de seis anos de dedicação e luta da MassCOSH, da GBLS, da Coalizão REAL e de todos os seus aliados. O Centro do Imigrante Brasileiro está orgulhoso de ser fazer desta luta. Este projeto representa mais um passo importante no reconhecimento da dignidade fundamental e dos direitos de cada pessoa trabalhador. Por muito tempo, muitos dos trabalhadores imigrantes de nossa comunidade tiveram os seus direitos violados devido a esta lacuna escandalosa na proteção do trabalho digno, que felizmente já foi fechada. No entanto, é fundamental que os trabalhadores continuem a denunciar os abusos e as violações dos seus direitos no local de trabalho. Para mais informações não hesite em contatar o Centro do Imigrante Brasileiro. Nosso telefone é o 617 – 783-8001.

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