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Centro do Trabalhador Brasileiro

Lutando por Justica Soçial e Econômica

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Ministério do Trabalho dos EUA

O Ministério do Trabalho dos EUA descobre mais de US$1,3 milhão em salários atrasados devidos a 478 empregados de Massachusetts

Iniciativa do Ministério do Trabalho dos EUA descobre mais de US$1,3 milhão

em salários atrasados devidos a 478 empregados de Massachusetts com

remuneração abaixo do mínimo


Esforços em curso para a aplicação da lei trabalhista

visam sanar violações no setor de restaurantes


BOSTON – Uma iniciativa em andamento do Ministério do Trabalho dos EUA para a aplicação da lei no setor

de restaurantes de Massachusetts descobriu violações significativas às disposições sobre salário mínimo, horas

extras e manutenção de registros da Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA - Fair Labor Standards Act). Até

hoje, as investigações feitas pelo Gabinete da Comarca de Boston da Divisão de Salários e Horas do ministério

descobriram US$1.307.808 em salários atrasados devidos a 478 empregados de diversos estabelecimentos.

Além disso, a divisão agora avalia uma indenização a ser paga aos empregados quando for descoberta infração

por parte dos empregadores.


“O setor de restaurantes emprega alguns dos trabalhadores mais mal pagos do país, que são vulneráveis à

exploração”, disse a Ministra do Trabalho Hilda L. Solis. “Em reposta ao alto nível de descumprimento que

encontramos, vamos expandir os nossos esforços para trazer o setor à conformidade, garantindo que os

empregados recebam o salário mínimo e as horas extras exigidas por lei”.

“As nossas investigações revelaram que vários restaurantes violavam a FLSA, pagando aos empregados salários

fixos por todas as horas trabalhadas, sem pagamento de horas extras, deixando de combinar as horas trabalhadas

em diversas localidades para fins de horas extras, pagando adicionais incorretos de horas extras para

empregados que recebem gorjetas, realizando deduções ilegais dos salários dos empregados e deixando de

manter registros exatos das horas dos empregados”, disse George A. Rioux, diretor da divisão na comarca de

Boston. “Mais grave ainda, nossas investigações descobriram o surgimento de uma tendência de classificar

incorretamente trabalhadores de restaurantes como autônomos para evitar as exigências da FLSA de salário

mínimo, horas extras e manutenção de registros”.


Entre os estabelecimentos descobertos pagando salários abaixo do mínimo legal a seus trabalhadores estão 15

restaurantes da rede Not Your Average Joe’s na Grande Boston e na zona leste de Massachusetts; seis

restaurantes Science Partners em Cambridge e Boston, incluindo Miracle of Science, Middlesex Lounge e Tory

Row; restaurantes Metropolitan Club em Chestnut Hill, Dedham e Natick; Noon Hill Grill em Medfield; T.G.I.

Friday’s em Framingham; restaurantes Fresh City em Burlington, Needham Heights, Newton Upper Falls e

Woburn; e Paul W. Marks em Everett. Casos anteriormente anunciados envolviam D’Ann’s Restaurant Inc.,

cujo nome fantasia é D’Ann’s em Abington; 1760 Society Inc., cujos nomes fantasia são The Sherborn Inn e

The Sherborn Out em Sherborn; e Buchhalter Ltd., cujo nome fantasia é The Upper Crust Pizzeria em Salem.

Todos os estabelecimentos assumiram o compromisso de cumprir integralmente a FLSA e pagaram ou estão em

processo de pagar seus empregados.

U.S. Department of Labor news materials are accessible at http://www.dol.gov. The information above is available in large print,

Braille or CD from the COAST office upon request by calling 202-693-7828 or TTY 202-693-7755.

updated: 5 years ago